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TERMOS E CONDIÇÕES

Bem-vindo ao website oficial da Contramestre Gin, propriedade de Two West Mates – Gin And Drinks.

Identificação da empresa Nome: Two West Mates – Gin And Drinks Lda (ContraMestre) NIF: 518516342 Sede: Rua da Portela, Lourinhã, 2530‑138, Portugal Email: geral@contramestre.com Telefone: 935 093 668

Ao utilizar este website, concorda com os presentes Termos e Condições. Caso não concorde, deve cessar imediatamente a utilização do website.

• 1. Âmbito e aceitação

Ao efetuar uma encomenda no site contramestregin.com o cliente aceita estes Termos e Condições. Estes termos regulam a compra de bens e serviços disponibilizados pela ContraMestre, bem como as condições de pagamento, envio, garantia, devolução e reclamação. Ao comprar bebidas alcoólicas declara ter idade legal para o consumo e compra no seu país (mínimo 18 anos em Portugal).

• 2. Produtos e disponibilidade

Descrição dos produtos As características essenciais de cada produto (ingredientes, teor alcoólico, volume, dimensões, peso) estão indicadas na respetiva página do produto. As imagens são representativas; podem ocorrer pequenas variações de cor, rótulo ou embalagem.

Disponibilidade A disponibilidade é indicada na página do produto. Se um artigo ficar indisponível após a confirmação da encomenda, o cliente será informado por email e terá a opção de aguardar reposição, aceitar um produto alternativo ou receber reembolso do valor pago.

• 3. Preços, taxas e encargos

Preços Os preços apresentados no site incluem IVA à taxa legal aplicável em Portugal, salvo indicação em contrário. Todos os preços são apresentados em euros.

Encargos adicionais Para encomendas internacionais, o cliente é responsável por quaisquer direitos aduaneiros, impostos locais ou taxas de importação cobrados no país de destino. Quaisquer encargos adicionais cobrados pela transportadora ao destinatário não são da responsabilidade da ContraMestre.

Resumo de custos no checkout Antes da confirmação da encomenda o cliente visualizará um resumo com o preço do(s) produto(s), custos de envio e impostos aplicáveis.

• 4. Pagamentos e faturação

Métodos de pagamento Aceitamos Cartão de Crédito/Débito (Visa, Mastercard), MB WAY, Multibanco (SIBS), PayPal e transferência bancária. Os pagamentos são processados por fornecedores de pagamento seguros; a ContraMestre não armazena dados de cartão nos seus servidores.

Momento da cobrança e fatura A cobrança é efetuada no momento da confirmação da encomenda, salvo indicação em contrário. A fatura é emitida e enviada por email após confirmação do pagamento. Se o cliente necessitar de fatura com NIF, deve indicar o NIF no processo de compra.

Cancelamento por suspeita de fraude Reservamo‑nos o direito de cancelar encomendas em caso de suspeita de fraude ou de utilização indevida dos meios de pagamento.

• 5. Envios e entregas

Zonas e prazos estimados Os prazos de entrega estimados são de 1–3 dias úteis para Portugal Continental e de 5–6 dias úteis para as ilhas (Açores e Madeira), contados a partir da confirmação do pagamento, salvo indicação em contrário na página do produto ou em campanhas promocionais. Para a União Europeia e outros destinos, os prazos são indicados no checkout ou na página do produto.

Transportadoras e tracking Utilizamos transportadoras parceiras (por exemplo, CTT, DPD e outras parceiras logísticas). O cliente recebe um número de tracking por email quando a encomenda é expedida.

Custos de envio Os custos de envio são calculados no checkout e dependem do peso, volume e destino. Em caso de atraso superior a 10 dias úteis, o cliente deve contactar geral@contramestre.com.

Responsabilidade na entrega A responsabilidade pela mercadoria passa para o cliente no momento da entrega, salvo prova em contrário. O cliente deve verificar a integridade da encomenda no ato da entrega e registar quaisquer anomalias junto do transportador e informar a ContraMestre por email.

• 6. Direito de livre resolução (devoluções) e política de devolução

Prazo de livre resolução Quando aplicável, o cliente dispõe de 14 dias a contar da receção do bem para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo.

Procedimento de devolução Para devolver, envie email para geral@contramestre.com com o assunto “Devolução – Encomenda [N.º da encomenda]”. Indique o número da encomenda, motivo da devolução e, se possível, anexe fotografias. Serão fornecidas instruções para a devolução.

Custos de devolução Se o produto estiver defeituoso ou se a expedição tiver sido incorreta, a ContraMestre assume os custos de recolha/devolução. Para devoluções no âmbito do direito de livre resolução, os custos de envio de devolução são, salvo acordo em contrário, da responsabilidade do cliente.

Condições para reembolso O produto deve ser devolvido nas mesmas condições em que foi recebido, com embalagem e acessórios originais sempre que possível. Após receção e verificação do produto, procederemos ao reembolso no prazo máximo de 14 dias úteis, utilizando o mesmo meio de pagamento usado na compra, salvo acordo em contrário.

• 7. Garantia e reclamações

Prazo e âmbito da garantia Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade de 2 anos, nos termos da legislação portuguesa. A garantia cobre defeitos de fabrico e a não conformidade do produto com as características anunciadas.

Como reclamar

1. Envie um email para geral@contramestre.com com o assunto “Reclamação – Encomenda [N.º da encomenda]”.

2. Anexe prova de compra (fatura), fotografias do defeito e descrição detalhada do problema.

Prazos de resposta Acusamos a receção da reclamação no prazo máximo de 5 dias úteis e apresentamos uma proposta de resolução no prazo máximo de 30 dias úteis.

Opções de resolução Consoante o caso, procederemos à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato (reembolso).

• 8. Responsabilidade e limitações

A ContraMestre não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou quaisquer danos consequenciais resultantes da utilização dos produtos ou do site. A responsabilidade por danos diretos decorrentes de defeitos dos produtos fica limitada ao valor da encomenda, salvo disposição legal em contrário. Esta limitação não afeta direitos legais do consumidor que não possam ser excluídos por lei.

• 9. Proteção de dados e privacidade

Os dados pessoais recolhidos são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade, disponível no site. Os dados são utilizados para processar encomendas, emitir faturas, comunicar com o cliente e cumprir obrigações legais. O cliente tem os direitos previstos na legislação de proteção de dados (acesso, retificação, eliminação, limitação, portabilidade e oposição). Para exercer esses direitos, contacte geral@contramestre.com.

• 10. Contactos e suporte

Para qualquer questão relacionada com encomendas, pagamentos, devoluções ou garantia contacte: Email: geral@contramestre.com Telefone: 935 093 668 Horário de atendimento: segunda a sexta, 09:00–18:00 (horário local).

• 11. Lei aplicável e foro competente

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa. Para qualquer litígio emergente da interpretação ou execução destes Termos, as partes submetem‑se ao foro competente da comarca do domicílio do consumidor, quando aplicável, ou aos tribunais portugueses competentes.

• 12. Atualizações dos Termos

Estes Termos e Condições podem ser atualizados periodicamente; a versão publicada no site é a aplicável. Recomendamos consultar esta página antes de efetuar uma encomenda.

Para qualquer questão, contacte: geral@contramestre.com ou 935 093 668.